Imagem: Valor Econômico
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) quer
agilizar a cobrança de empresas catarinenses com grandes dÃvidas tributárias.
Para isso criou o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores (Nugrad), que atuará
na cobrança judicial e extrajudicial de débitos com o estado em valores acima
de R$ 1 milhão.
A iniciativa foi oficializada por meio
da Portaria 094/2017, assinada pelo procurador-geral João dos Passos Martins
Neto. O núcleo será coordenado pela chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler, e vai trabalhar, inicialmente, com débitos superiores a
R$ 4 milhões – o governo do estado tem cerca de R$ 5 bilhões a receber junto a pouco mais de 1 mil empresas inadimplentes, principalmente em ICMS, principal imposto estadual. O Nugrad deverá apresentar relatórios
semestrais sobre o andamento dos trabalhos.
Penhora
Em 2013 a PGE já havia iniciado um
trabalho de cobrança dos devedores de impostos, chegando a aplicar, através de
ação judicial, medida inédita de penhora parcial de pagamentos efetuados por
cartão de crédito e débito a duas empresas da capital Florianópolis.
Agora, sistematizando os trabalhos e ampliando a força-tarefa, poderá ampliar também a
fatia de recursos trazidos ao caixa do estado através do combate à sonegação.
São iniciativas como esta que ajudam a reduzir o peso da carga tributária sobre quem paga
imposto corretamente.
Renúncia
Mas também é importante que a
administração estadual seja mais criteriosa e transparente na gestão dos
benefÃcios e isenções fiscais oferecidos a empresas catarinenses. Estima-se que
para cada real devido por um sonegador o estado dê outro de renúncia fiscal –
Santa Catarina estaria deixando de arrecadar hoje algo em torno de R$ 5 bilhões
abrindo mão da cobrança de impostos para favorecer algumas empresas que não se sabe
quais são porque a informação não é divulgada. É preciso avaliar, com a
participação da sociedade, se o investimento está valendo a pena.
Enxugamento
A terceira perna do tripé que pode levar
a uma redução da carga tributária, ou pelo menos impedir que ela cresça, é o
enxugamento de custos da máquina administrativa. Colocar mais dinheiro no caixa
do Erário, através do cerco aos inadimplentes, para aumentar custos e afrouxar
gastos adiantará pouco mais que nada.