SC endurece o jogo contra sonegadores
Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017

Imagem: Valor Econômico

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) quer agilizar a cobrança de empresas catarinenses com grandes dívidas tributárias. Para isso criou o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores (Nugrad), que atuará na cobrança judicial e extrajudicial de débitos com o estado em valores acima de R$ 1 milhão.

A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria 094/2017, assinada pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto. O núcleo será coordenado pela chefe da Procuradoria Fiscal,  Elenise Magnus Hendler, e vai trabalhar, inicialmente, com débitos superiores a R$ 4 milhões – o governo do estado tem cerca de R$ 5 bilhões a receber junto a pouco mais de 1 mil empresas inadimplentes, principalmente em ICMS, principal imposto estadual. O Nugrad deverá apresentar relatórios semestrais sobre o andamento dos trabalhos.

Penhora

Em 2013 a PGE já havia iniciado um trabalho de cobrança dos devedores de impostos, chegando a aplicar, através de ação judicial, medida inédita de penhora parcial de pagamentos efetuados por cartão de crédito e débito a duas empresas da capital Florianópolis. Agora, sistematizando os trabalhos e ampliando a força-tarefa, poderá ampliar também a fatia de recursos trazidos ao caixa do estado através do combate à sonegação. São iniciativas como esta que ajudam a reduzir o peso da carga tributária sobre quem paga imposto corretamente.

Renúncia

Mas também é importante que a administração estadual seja mais criteriosa e transparente na gestão dos benefícios e isenções fiscais oferecidos a empresas catarinenses. Estima-se que para cada real devido por um sonegador o estado dê outro de renúncia fiscal – Santa Catarina estaria deixando de arrecadar hoje algo em torno de R$ 5 bilhões abrindo mão da cobrança de impostos para favorecer algumas empresas que não se sabe quais são porque a informação não é divulgada. É preciso avaliar, com a participação da sociedade, se o investimento está valendo a pena.

Enxugamento

A terceira perna do tripé que pode levar a uma redução da carga tributária, ou pelo menos impedir que ela cresça, é o enxugamento de custos da máquina administrativa. Colocar mais dinheiro no caixa do Erário, através do cerco aos inadimplentes, para aumentar custos e afrouxar gastos adiantará pouco mais que nada. 



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