Imagem: copa2014.org.br

Acreditem: a União deve deixar de arrecadar R$ 900 milhões a partir do ano que vem.

E esta renúncia fiscal, pasmem, foi proposta pelo próprio governo federal. A matéria, de autoria do Executivo, concede benefícios fiscais à Federação Internacional de Futebol (Fifa), e a outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas na realização da Copa do Mundo de 2014. Entre os principais benefícios propostos, está a criação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, o Recom.

As medidas, segundo o Planalto, são necessárias para que o Brasil possa honrar todos os compromissos assumidos pelo governo federal no momento da escolha oficial do País como sede da Copa Fifa 2014. O texto prevê também a possibilidade da entidade criar até cinco subsidiárias no Brasil, para a condução dos trabalhos de organização e de realização da competição.

A Receita Federal estima que, com o pacote de medidas, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 900 milhões entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015.

O setor mais beneficiado será o da construção. Empresas que fizerem reformas, construção e ampliação dos estádios, como o do Maracanã, por exemplo, vão receber uma ajuda e tanto do governo federal.

Entre as outras medidas tributárias propostas, estão dispositivos que tratam de tarifas alfandegárias e de impostos de importação, além de isenções fiscais e de procedimentos relativos a imigração, alfândega e check-in.

Ainda em relação às importações, a proposta concede, a empresas ligadas ou cadastradas pela Fifa, suspensão de tributos federais na aquisição de bens ou mercadorias de uso ou consumo exclusivo nos eventos. Entre esses bens, estão alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, troféus, medalhas, material promocional, impressos e bens não duráveis.

As subsidiárias da Fifa, constituídas no Brasil, também passam a contar com benefícios fiscais que as desobrigam de tributos federais como IRPF, IPI, IOF,  a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda.

A proposta ainda desobriga a Fifa e suas subsidiárias no Brasil do desconto do Imposto de Renda, incidente sobre valores pagos a pessoas físicas não-residentes, com visto temporário, que trabalharem nas competições. Essa isenção também beneficiará árbitros, jogadores e outros membros das delegações que participarão da Copa.

As operações de contrato de câmbio de pessoas físicas, não residentes no Brasil, que trabalharem na competição, ficarão isentas de IOF.

De acordo com a proposta, também ficarão isentos do IPI os produtos nacionais adquiridos pela Fifa, por suas subsidiárias no Brasil ou pela emissora que vai gerar o sinal de transmissão dos jogos da Copa. A isenção será concedida diretamente ao estabelecimento industrial fabricante.

VAI SER UMA FARRA, UMA FESTA, UM BANQUETE EXCLUSIVO PARA OS CONVIVAS DA FIFA

Como se pode observar, vai ser uma festa. Uma farra. Sem falar na grande possibilidade de superfaturamentos em obras, desvios de recursos e outros crimes possíveis no país da corrupção e da impunidade.

Não sou contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, pelo contrário.Vai gerar emprego e renda. Vai movimentar a economia e vai garantir obras importantes para o país na área de transporte aéreo e rodoviário. Mas o governo não pode “abrir a porteira” desse jeito. Deve estar sobrando dinheiro nos cofres da União para o Planalto conceder todos estes benefícios fiscais.

Se já não bastasse a gastança pública que nos custará – caro – a realização da Copa, agora o Executivo vem com mais essa. Será que a toda poderosa Fifa, que arrecada milhões e milhões, todos os anos, precisa realmente desta ajudinha? E as grandes construtoras, não vão conseguir cumprir os prazos, sem a colaboração fiscal?

Já damos um duro danado para sustentar a máquina pública e para pagar a montanha de contas criadas pelo governo. Eu não consigo isenção do Imposto de Renda. Você também não, amigo internauta. Se não pagar o IPVA, não posso sair de casa com o meu carro. Você idem.

É duro mas é assim que funciona: para nós, o rigor da lei, para os “amigos” do governo, as benesses de lei. E, com maioria no Congresso, o Planalto não deve ter dificuldades para aprovar o projeto.

Pelo jeito, a realização desta Copa vai custar mais caro ao país do que a construção de Brasília. Esse é o meu Brasil, o nosso Brasil, “eta nóis”. Tal qual verdadeira mulher de bandido, seguimos amando quem tanto nos maltrata, e ainda felizes! Dá para explicar?

Por Paulo César PC, colunista do Análise em Foco

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