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INTERVENÇÃO É OPORTUNIDADE PARA ABRIR CAIXA-PRETA DO TRANSPORTE
Segunda-Feira, 09 de Novembro de 2015

OPINIÃO DO ANÃLISE

No início da noite de ontem a Prefeitura de Blumenau divulgou nota oficial afirmando que “(...) em defesa da população e da regularidade e qualidade da prestação dos serviços do transporte coletivo, e considerando que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, decreta Intervenção na execução do contrato de concessão no Consórcio Siga e na empresa Nossa Senhora da Glóriaâ€.

O posicionamento do poder público municipal veio como resposta a novo comunicado de greve do Sindicato dos Empregados das Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano das Empresas de Blumenau e Gaspar (Sindetranscol),
que decidiu paralisar as atividades da categoria, outra vez, nesta segunda-feira, depois de mais um atraso no pagamento dos salários. 

Caixa-preta

Mergulhada em dívidas e envolvida num processo de transferência de
controle mal explicado e resolvido, a empresa Nossa Senhora da Glória (a maior do
Consórcio Siga, que tem outras duas e opera o serviço na cidade
) transformou-se
numa espécie de caixa-preta das maldades, onde podem estar registrados fatos
nada exemplares do transporte público em Blumenau – resta saber se um dia terão
coragem de fazer a correta leitura do material, afinal o que se vai encontrar ali
pode acabar prejudicando muita gente importante da cidade, principalmente no
meio político e administrativo.

O primeiro passo para se tentar entender melhor o que aconteceu e
ainda acontece na
Glória, no entanto, foi dado neste domingo. Sobre o processo
que transfere para a administração municipal o controle da empresa e do
serviço, cabe observar os
seguintes aspectos:

1) A intervenção foi uma atitude corajosa, bem vinda e
absolutamente legítima. O transporte coletivo é um serviço operado por empresas
privadas, mas trata-se de concessão pública e, como diz a nota da prefeitura, “pressupõe
a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuáriosâ€. Se as
empresas que operam a concessão não atendem a demanda para qual foram
contratadas satisfatoriamente, cabe ao poder público intervir, portanto, e
providenciar a correta operação do sistema.  

2) Para dar resultado, contudo, a intervenção precisa ser efetiva, transparente e bem
elaborada. Principalmente em relação ao montante da dívida acumulada pela
empresa Nossa Senhora da Glória junto a seus credores. Em hipótese alguma se
pode cogitar a absorção deste ônus financeiro pelos cofres públicos sem que
haja igual contrapartida de ativos. Ou seja, se o município, por ventura, vier a assumir as dívidas
da empresa, precisa assumir também seu patrimônio, e esta conta não pode fechar
no vermelho.

3) Ã‰ preciso providenciar auditorias fiscais, financeiras e
contábeis mais rigorosas nas empresas que operam o sistema de concessão do
transporte público, justamente para evitar que se chegue a situações como esta.
Estas mesmas auditorias, aliás, devem apontar como foi a gestão da Glória ao
longo do período em que operou o transporte coletivo. É preciso apontar se ela
deve algo para o município, se pagou todos os impostos, se apropriou-se
indevidamente de algum recurso, se geriu corretamente o caixa do sistema –
lembrando que na planilha de custos monitorada pelo Serviço Autônomo Municipal
de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb) o item “remuneração de capitalâ€
está discriminado claramente e estabelece o percentual máximo de recursos que
podem ir para o bolso dos controladores das empresas.

4) Além da situação fiscal, financeira e contábil da empresa Nossa
Senhora da Glória, é preciso conhecer também como se deu, se dá ou se dará
ainda a transferência de controle da empresa para um novo sócio. Esta é uma história
mal contada e cheia de episódios mal resolvidos. Como se trata da operação de
um serviço público, pago pelo cidadão sem nenhum tipo de subsídio (o preço da
passagem de ônibus considera todos os custos do sistema, inclusive impostos), é de
interesse da sociedade saber o que as empresas responsáveis por ele fazem com o
dinheiro que entra no caixa.

5) A situação mal resolvida da Glória, que afeta diretamente a vida
do cidadão blumenauense, deixa claro que não é saudável para o sistema ter a mesma empresa responsável pela oferta do serviço ao longo de meio século, como
ocorre com a Glória em Blumenau. Isso pode levar a vícios de gestão que comprometem
a qualidade do serviço, principalmente quando ele é operado por concessão e
envolve relacionamento entre agentes privados e públicos. Sabe-se muito bem o
que acontece quando esta relação fica demasiadamente próxima e comprometida. 




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