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É PRECISO IR ÀS RUAS OUTRA VEZ
Sábado, 03 de Dezembro de 2016

EDITORIAL AeF


O povo promete ir às ruas novamente no Brasil. Desta vez para gritar contra iniciativa da Câmara dos Deputados, que nesta semana desfigurou proposta de lei contra a corrupção, enviada ao Legislativo pelo Ministério Público e apoiada por 2,5 milhões de brasileiros.


Ninguém jamais poderia esperar que as medidas propostas fossem aprovadas em sua íntegra, até porque seria sonhar demais em se tratando do Parlamento brasileiro. Mas daí a aprovar um projeto que preserva menos de 20% do que foi proposto inicialmente pelo povo, representando pelos 2,5 milhões de assinaturas anexadas ao documento entregue pelo MP à Câmara, há uma diferença muito grande. Destruir o sonho de toda uma nação na calada da noite, com o Brasil chorando a morte de 71 brasileiros em trágico acidente aéreo, foi ato de uma desumanidade indescritível. Foi mais um atestado inquestionável de que a qualidade da representação parlamentar está longe de ser aquela que o brasileiro merece, como cidadão trabalhador, encarregado de entregar mais de R$ 2 trilhões para o governo, através de impostos, todos os anos.


Pressão


Por isso o Brasil precisa encher as ruas novamente. Que as manifestações programadas para este domingo sejam apenas as primeiras de muitas nesta nova rodada de exercício da democracia. Que o brasileiro não perca mais o costume de gritar quando pisarem no seu calo. Afinal, são calos de trabalhador, de quem labuta dura e honestamente para produzir as riquezas que movem a nação. De acordo com um dos movimentos que ajuda a organizar as manifestações, mais de 200 cidades do país já teriam confirmado participação no evento deste domingo – Blumenau está entre elas, junto com outras 16 cidades catarinenses.


É preciso pressionar o Senado para que reverta a manobra sórdida da Câmara, cumprindo seu papel de instância máxima da representatividade popular na esfera pública. É preciso deixar claro a nossos nobres representantes no Parlamento que aquela é a Casa do povo brasileiro, não o quintal de Renan Calheiros, de Rodrigo Maia ou de qualquer outro cidadão que esteja lá por decisão do eleitor.


A seguir destacamos três medidas que, em nossa opinião, são indispensáveis para o combate à corrupção no Brasil. Elas foram esquartejadas na Câmara e agora precisam ser reinseridas no projeto durante a tramitação no Senado, para que a administração pública realmente se torne mais confiável e produza mais resultados para a sociedade. Sem elas, seguiremos vendo as raposas assaltarem o galinheiro:


1) Celeridade nas ações de improbidade administrativa: este tipo de processo precisa tramitar com rapidez na esfera judicial, e para isso é necessário criar um regime especial de tramitação. Uma das causas da corrupção é a sensação de impunidade. O sujeito pode até pensar na possibilidade de responder a um processo, mas daí pensa também no tempo que uma ação pode levar para ser julgada e perde o que restava de medo.


2) Criminalização do enriquecimento ilícito para agentes públicos: atualmente o sujeito que entra pobre e sai rico do sistema público, sem renda compatível com o enriquecimento, vai responder de acordo com o Artigo 884 do Código Civil, caso seja pego no ato ilícito. O dispositivo estabelece que “aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetáriosâ€. Ou seja: caso seja pego metendo o que não é seu no bolso, o cidadão terá que devolver o valor surrupiado e pronto. Assim, ao calcular as probabilidades e medir os riscos, acaba concluindo que a chance do bônus superar o ônus é enorme. Incluir o enriquecimento ilícito no Código Penal, portanto, com pena de reclusão, é indispensável para meter mais medo nas raposas que rondam o galinheiro dos cofres públicos.


3) Prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro desviado da esfera pública: poder recolher à prisão, por tempo indeterminado, agentes envolvidos em desvio de recurso público, até que o valor desviado seja devolvido, ajudaria não só a inibir a ação de corruptos como a amenizar os efeitos da corrupção. De um lado, traria mais riscos ao ato da improbidade, do outro, facilitaria a recuperação de recursos desviados através dela.


Reforma


Também é preciso pressionar os senadores para que desfaçam a tentativa que os deputados fizeram de calar promotores e juízes. Se é preciso uma reforma do Judiciário, na qual estaria a necessidade de regulamentar melhor a atuação dos magistrados, assim como de readequar regras de tramitação de processos para agilizá-los, que se faça esta reforma o quanto antes, terá amplo apoio da sociedade. Mas neste momento está se tratando do combate à corrupção, não de reforma do Judiciário, então separemos os alhos dos bugalhos. Chega de gambiarra neste país. Gambiarras que costumam beneficiar mais a quem deveriam punir e prejudicar mais a quem deveriam beneficiar.


Sem um combate duro e intransigente a quem se locupleta do dinheiro público, o Brasil não vai conseguir subverter a ordem do sistema e seguirá torrando recursos e mais recursos na fogueira da corrupção. Seguirá aspirando ao desenvolvimento enquanto afunda-se cada vez mais no subdesenvolvimento. É nisso que cada brasileiro deve pensar na hora de escolher entre a passividade e o protagonismo.


Palhaço


Se você quer assumir o controle da situação e ver seu dinheiro dando o retorno que você merece, vá para a rua exigir mudanças. Se deseja continuar usando um nariz de palhaço e vendo outro usufruir o benefício que deveria ser seu, permaneça sentado na poltrona da sala. A escolha é sua.




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