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BLUMENAU: 167 ANOS DE EXEMPLOS NÃO VALORIZADOS
Sexta-Feira, 01 de Setembro de 2017

Blumenau chega a seu 167º aniversário com bons e maus motivos para fazer, sobretudo, uma reflexão profunda. De um lado, a jovem mas já experiente jóia do Vale do Itajaí e de Santa Catarina esbanja vigor fiscal e financeiro aos 167 anos, a despeito de todas as limitações impostas pelo Pacto Federativo e pelas mazelas administrativas que assolam o país. O poder público blumenauense, incluindo o Executivo e o Legislativo, pagam servidores e fornecedores em dia, obedecem aos limites da responsabilidade fiscal e ainda conseguem investir significativamente – a prefeitura, entre obras já concluídas, iniciadas e a iniciar, tem mais de R$ 200 milhões orçados para projetos de infraestrutura na cidade.

Resultado cujo mérito é de sucessivas gestões, entre as quais a atual, evidentemente. Governos que administraram o município com um mínimo de competência, responsabilidade e foco no resultado. Por isso hoje, enquanto outros municípios e estados brasileiros sofrem a privação da falta de recursos, Blumenau movimenta sua economia com grande volume de investimento, gasto público saudável – apesar dos vícios da máquina pública que também existem por aqui  e muita produtividade das empresas, é claro.

O secretário de Gestão e Transparência do município acredita que Blumenau hoje é uma ilha de governança bem sucedida se destacando num oceano de dificuldades administrativas que mergulha a maior parte dos municípios brasileiros na penúria. Opinião deverasmente parcial, é verdade, mas que se sustenta nos números e na realidade do município.

– Blumenau tem uma situação diferenciada, fruto de um trabalho intenso de controle de gastos e ampliação de receita, através do uso de tecnologia e de procedimentos como revisão de cadastro – analisa Paulo de Oliveira Costa.

Drama

Ele ressalta, contudo, aquilo que todos estão carecas de saber mas ninguém faz nada para mudar: as dificuldades originadas pelo desequilíbrio federativo, que concentra recursos no caixa da União para deixar de cofres quase vazios os estados e os municípios. Além de produzir concentração e desperdício de dinheiro em Brasília, como todos sabem, Costa observa que o Pacto Federativo concentrador do Brasil também dificulta ações de redução de gasto e aumento de receita por parte dos municípios, como vem fazendo a duras penas a administração pública em Blumenau.

– A margem do município para equilibrar o orçamento através destas duas variáveis, receita e despesa, é muito reduzida dentro do atual Pacto Federativo, então você fica de mãos atadas na hora de gerir o orçamento. Este é nosso drama – conclui o secretário de Gestão do município.

Ele cita como exemplo as equipes do Programa de Saúde Familiar, que tem um custo aproximado de R$ 60 mil/mês por equipe. Deste valor, a União comparece com R$ 10 mil, os outros R$ 50 mil precisam ser bancados pelo município – numa realidade em que a eficiência do modelo é para lá de questionável. Já os exames e tratamentos de alta complexidade na rede pública de saúde, custam R$ 12 milhões por ano para a prefeitura.

– Trata-se de um serviço cuja responsabilidade é da União, mas que não anda se o município não arcar com a diferença – resume Costa.

Lição de casa

Na hora de arrecadar os impostos, no entanto, a União fica com mais de 60% do bolo tributário, contra 20% dos estados e menos de 10% dos municípios. Agora imagine a situação se Blumenau não estivesse se destacando com cerca de 30% de receitas próprias em seu orçamento, obtidas com impostos como o ISS e o IPTU, principais tributos de responsabilidade do município – a média nacional de receita própria dos municípios é inferior a 20%. Se dependesse só do Fundo de Participação dos Municípios e demais repasses federais, portanto, certamente a cidade estaria em situação de penúria, como muitas outras.

Assim, se por um lado Blumenau chega a seu 167º aniversário fazendo a lição de casa e comemorando ótimos resultados no plano fiscal e financeiro, por outro lamenta o fato de seguir isolada quando se trata de investimentos federais em infraestrutura. A duplicação da BR-470, por exemplo, que poderia turbinar ainda mais a pujante economia blumenauense, anda a passos de tartaruga; a reforma do aeroporto de Navegantes, que é o aeroporto do Vale, segue no projeto e a vinda de novas empresas para a cidade e a região, em função destes e outros fatores, continua limitada, apesar de todos os atributos e vocações de produtividade do Vale do Itajaí. 

Contrapartida

Fica fácil perceber, portanto, que Blumenau merece bem mais do país em contrapartida a seus 167 anos de produtividade, desenvolvimento, geração de riquezas e governança responsável. Contrapartida que não se trata de favor, mas de reconhecimento a um mérito indiscutível, conforme atestam os números e a realidade do município em meio a uma crise aguda.

E mais fácil ainda é perceber que, sem uma reforma urgente do Pacto Federativo, continuaremos dando murros em ponta de faca, já que esperar por uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos no plano nacional ainda parece uma utopia. Neste contexto, cabe a gestores públicos aparentemente comprometidos com o resultado, como o secretário de Gestão e Transparência de Blumenau, cobrar de seus líderes uma postura mais incisiva em relação a este assunto.

Pressão

No caso de Costa, por exemplo, que destaca o empenho do prefeito Napoleão Bernardes em dar-lhe condições para gerir responsavelmente o orçamento do município, cabe pressionar o chefe do Executivo para que mobilize lideranças em prol de um movimento reformista. Se todos os prefeitos e governadores interessados na causa exigissem de parlamentares e lideranças políticas envolvimento com ela, a coisa certamente andaria.

Reclamar, como se costuma fazer, até pode contribuir com o debate, mas dificilmente vai resolver o problema. Pensem nisso, senhores, antes que seja tarde demais. O futuro está em suas mãos, e a sociedade deposita toda sua confiança em vocês.




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