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REFORMA GARANTE DIREITO A OPINIÃO, MAS COM RESTRIÇÕES
Quarta-Feira, 27 de Janeiro de 2010

Enfim, o bom senso prevaleceu na Câmara dos Deputados, pelo menos para a internet. Uma minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, liberou a Web da tesoura da censura, defendida por alguns representantes do povo que tentam impedir manifestações durante as campanhas eleitorais.


Evitou que a internet fosse censurada durante a campanha eleitoral deste ano, permitindo, com algumas restrições, a livre manifestação do pensamento através da rede.


Até tentei entender parte das preocupações (mascaradas ou não) dos deputados em relação à liberação da internet para a campanha, porém é fato que a liberdade da rede mundial é justamente o seu maior patrimônio, e não a tecnologia que faz parte dela.


Nossos políticos fizeram muito bem preservando essa liberdade, até porque achar que se poderia restringir manifestações na internet apenas com um punhado de leis seria o equivalente a achar que seria possível controlar o tempo com legislação.  Imagine algo do tipo: “a partir de hoje, fica proibido chover na quarta-feiraâ€.


Para se ter ideia dessa dificuldade, é importante saber que sites podem ser produzidos e hospedados em qualquer lugar do mundo, e depois acessados por qualquer pessoa conectada em qualquer lugar do Planeta.  


E tem sido exatamente essa liberdade de manifestação que fez a internet ser o que ela é: um ambiente democrático e, praticamente, ilimitado.


A saber, países como a China, Cuba, Irã, Coréia do Norte, e outros (normalmente ditaduras) tentam, sistematicamente, censurar a internet, deixando-a lenta e cheia de problemas de acesso, que dificultam, e muito, a sua utilização. Fico imaginando a estrutura que esses países precisam manter para trabalhar exclusivamente na censura desse tipo de comunicação.


É claro que teremos também o uso da internet para propagar sites de má fé, como temos sites de pornografia, inclusive infantil, de violência, de pirataria, roubo, etc, etc, etc. Mas é importante entender que essa oferta não é culpa da internet, é sim reflexo da humanidade e suas idiossincrasias, como é o seu livre arbítrio. Somos nós quem colocamos os conteúdos e nós quem escolhemos o que queremos acessar. Agora, é certo que as nossas instituições, como a polícia, devem sim continuar se especializando nessa área para punir esse tipo de manifestação (como já tem feito). Nossa legislação precisa se modernizar ainda mais para alcançar esse tipo de crime, e da mesma maneira deve coibir e punir crimes que atentem contra a verdade e os bons costumes.


Se você argumentar que a internet teria restrições em favor do bem público, eu reforço a necessidade do aprimoramento dos meios legais para punição de crimes. Pensem bem e verão que é o nosso descrédito com a Justiça que nos empurra para esses modelos de governo ditatoriais, que promove pensamentos do tipo: “alguém tem que fazer alguma coisaâ€.


Fiquem atentos a estas propostas que tentam corrigir equívocos cometendo outros, e sempre se distanciando das instituições e fortalecendo o que lutamos tanto para combater, como é o caso da censura. Devemos, sim, é lutar pelo fortalecimento das nossas instituições, como é o caso da justiça e da polícia, e não pela diminuição das nossas conquistas, como é o caso da liberdade. Hoje o alvo é a internet, e amanhã, o que será?


 


Por Malcon Tafner, reitor do Centro Universitário Leonardo da Vinci, professor do Instituto Catarinense de Pós-Graduação (ICPG) e gestor do Grupo Uniasselvi.




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